TRF condena acusado por uso de passaporte falso

Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente

PF desarticula grupo que desviava recursos do seguro-desemprego

Segundo a PF, já foram bloqueados e apreendidos R$ 4 milhões das contas de investigados

Má-fé e deslealdade processual reconhecida.

Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.

Acusado de falso testemunho em plenário do júri é absolvido por falta de provas

Magistrado entendeu não haver elementos suficientes para determinar sua condenação

Irmãos são condenados por furtar e atear fogo em veículo

Os dois acusados foram condenados à pena de quatro anos e um mês de reclusão, além do pagamento de 12 dias-multa, por atearem fogo no veículo furtado no momento em que tentavam fugir

Apelação cível. Danos morais. Divulgação distorcida de fatos em jornal local.

Excesso no direito de informação e liberdade de expressão, caracterizadoras de dano moral. Valor da reparação módico na espécie.

Penas alternativas na Barra da Tijuca serão revertidas para a compra de bens para as vítimas das chuvas

"Diante dos lamentáveis episódios decorrentes das chuvas ocorridas na Região Serrana, decidi por definir essa proposta de aplicação de pena de multa convertida em bens de primeira necessidade em favor dos desabrigados", explicou o promotor

Alienação parental agora é crime previsto em lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com dois vetos, o Projeto de Lei da Alienação Parental

2ª Turma: Condenação passível de recurso não pode ser fundamento para prisão preventiva

Tribunal reconhece legitimidade de irmão para anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legitimidade do irmão para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica.

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

Juíza não explica por que não transferiu menor

Polícia identifica assassinos de advogado no Rio

Comerciante confundido com falsário será indenizado no Sul

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína

Schincariol divulga nota de esclarecimento sobre Operação Cevada

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Recurso em sentido estrito. Denúncia. Art. 289, § 1º, do CP.

Prova da materialidade do delito.

Para a Terceira Turma, Bovespa não responde pela venda irregular de ações feita por corretora

A decisão é da Terceira Turma.

Projeto pune com até quatro anos de prisão quem divulga mentira sobre saúde ou segurança pública

Objetivo, segundo o deputado Zé Silva, é evitar o pânico e a desestabilização social.